Por que é importante a aprovação de um Plano Nacional de Educação?
O PNE da Sociedade Brasileira é importante no que tange a uma escola pública estatal, gratuita, democrática e de exigente padrão qualitativo para todos, a serviço de um projeto de país voltado para o povo e a plena democratização da gestão educacional, como eixo do esforço para se universalizar a educação básica.
Para isso se faz necessário a ampliação do gasto público total para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público. Também é imprescindível, além de um Sistema Nacional de Educação eficaz, a garantia de educação pública gratuita para os portadores de necessidades educacionais especiais e a erradicação do analfabetismo como política permanente.
Quais são os principais problemas na lei aprovada?
O texto que foi aprovado em 2001 utiliza-se do conhecido modo de legislar do neoliberalismo. No que interessava às elites – o governo – a lei tinha comandos precisos, num estilo criterioso, detalhista e auto-aplicável. No que se refere às classes “de baixo” recorreu-se à redação superficial, genérica, sujeita a uma regulamentação sempre postergada.
A lei aprovada não fazia nenhuma referência quanto à erradicação do analfabetismo. Sobre a universalização do atendimento escolar, aprovou-se a elevação de modo global do nível de escolaridade da população. Ao tratar-se do que a Constituição cita como melhorias da qualidade de ensino, o PNE aprovado defendeu essa melhoria em todos os níveis.
O PNE aprovado não viabilizava mecanismos de gestão democrática do ensino. Além de reduzir a democracia à participação da comunidade escolar e da sociedade na implementação prática de deliberações definidas na cúpula do estado, esta é entendida como algo de economia exclusiva do ensino público.
REFERÊNCIA
VALENTE, Ivan: ROMANO, Roberto. PNE: Plano Nacional de Educação ou carta de intenção? Educ. Soc. v, 23, n. 80, p. 96-107. Disponível em: www.scielo.org.
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