A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
A Educação Básica é um conceito definido no artigo 21 da Constituição Federal como um nível da educação nacional e que congrega, articuladamente, as três etapas que estão sob esse conceito: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. E o artigo 22 estabelece como finalidade da educação básica desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Dentro do artigo 4º. Da LDB, é um direito do cidadão a educação e um dever do Estado atendê-lo mediante oferta qualificada.
DESAFIOS PARA DEMOCRATIZAR A EDUCAÇÃO BÁSICA
São diversos os fatores que interferem no processo de aprendizagem. Pesquisas já demonstraram que crianças vindas de famílias não escolarizadas e que não tiveram acesso à educação infantil têm mais dificuldade na trajetória escolar. Especialistas da Educação alertam para alternativas que favorecem a democratização do ensino de qualidade. As escolas têm o desafio de atender a um público muito heterogêneo e, dessa forma, suprir as diversas necessidades dos brasileirinhos. Existem crianças que caminham duas horas e chegam mais cansadas para estudar. Existem aquelas que moram em áreas de violência, passam a noite acordadas com tiroteio, e têm mais dificuldade para assimilar as lições. Problemas de saúde como miopia e dificuldade auditiva também são comuns. A escola precisa ter outras preocupações além de ensinar, como oferecer serviços de saúde, assistência social e justiça. Deve dialogar com outros espaços da sociedade, afinal ela não é uma ilha. Precisa, por exemplo, ter uma ponte muito forte com o posto de saúde para dar assistência às crianças. Também são comuns casos de desestruturação familiar que batem à porta das instituições de ensino. A secretária de Educação Básica destaca a importância da articulação com o Conselho Tutelar, que está ligado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para proteger o aluno que, porventura, venha a sofrer maus tratos.
REFERÊNCIAS
CURY, Carlos Jamil Roberto Jamil. A educação básica no Brasil. Educ. Soc. (on line). V. 23, n. 80, p. 168-200, 2002.
Nenhum comentário:
Postar um comentário